sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Promessa cumprida: Paredes na Área Metropolitana do Porto

Fonte: notícia Lusa publicada na RTP online:

O município de Paredes deixou a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa para integrar a Área Metropolitana do Porto, de acordo com publicação, na quinta-feira, em Diário da República. Segundo a Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, o município de Paredes deixa de constar de um quadro onde são elencados os municípios que integram a Comunidade do Tâmega e Sousa. O documento traduz, segundo o presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, que já é oficial a integração na Área Metropolitana do Porto, correspondendo a um pedido que tinha sido formulado, junto do Governo, por aquela autarquia. "Esta situação resulta da publicação em Diário da Republica e é o primeiro passo legislativo nesse sentido, faltam outros ainda. Mas é o início de um processo que estava prometido há muito", afirmou o edil, em declarações à Agência Lusa. O autarca explicou também que o processo de mudança só ficará concluído quando a União Europeia (UE), a pedido do Estado português, aprovar a mudança na delimitação das Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT III) do Tâmega e Sousa e da Área Metropolitana do Porto. Até isso acontecer, segundo Celso Ferreira, o concelho terá assento nos órgãos das duas entidades representativas dos municípios para efeito de atribuição dos fundos comunitários. Com a mudança de Paredes, o que implica a perda de cerca de 86.000 habitantes, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa deixa de ser a maior do país em termos demográficos. Aquele território, agora com 11 concelhos, passa a contar com 432.915 habitantes, mantendo-se, porém, como maior na região Norte ao nível das comunidades intermunicipais. Em termos nacionais, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com 19 com concelhos, passa a ter o maior número de residentes, cerca de 460.000 Com a integração de Paredes na Área Metropolitana do Porto, aquele território passa a contar com cerca de 1.760.000 habitantes, repartidos por 17 concelhos.