sábado, 7 de setembro de 2013

Tribunal dá razão à candidatura do PSD à Junta de Paredes

O Tribunal Judicial da Comarca de Paredes declarou-se hoje pela elegibilidade do candidato do PSD, Francisco Ferreira, à nova Junta de Freguesia de Paredes, reparando, assim, a anterior decisão proferida.

Esta nova decisão, tal como refere o despacho do Tribunal de Paredes, resulta do entendimento ontem tornado público pelo Tribunal Constitucional em relação à Lei da limitação de mandatos.

Recorde-se que o candidato Francisco Ferreira, cuja inelegibilidade se discutiu, foi já Presidente da Junta de Freguesia de Castelões de Cepêda durante três mandatos consecutivos,liderando agora a lista do PSD à nova Junta de Freguesia de Paredes, resultado da agregação das freguesias de Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepêda, Madalena, Mouriz e Vila Nova de Carros.

Tal como consta do despacho agora produzido pelo Tribunal, não se aplica a restrição territorial “nos casos em que foi criada uma nova pessoal coletiva territorial”. Com efeito, a nova Junta de Paredes é entendida pelo Tribunal como “uma realidade territorial, populacional e institucionalmente díspar da anterior Junta que a compõe”.

Este entendimento tinha já sido defendido, também, pela Comissão Nacional de Eleições.

São assim indeferidas as impugnações interpostas pelo Partido Socialista de Paredes e pelo Grupo de Cidadãos denominado MCP à candidatura do PSD à Junta de Freguesia de Paredes, cujas listas inicialmente apresentadas são agora consideradas definitivas pelo Tribunal.

“A razão estava do nosso lado. Estávamos confiantes e serenos em relação a este desfecho, porque sempre entendemos que a Constituição protegia este direito fundamental. Terminado este folhetim, vamos continuar a fazer a nossa campanha, apresentando e debatendo as nossas ideias junto dos eleitores. Esta decisão é sobretudo uma profunda derrota para quem procura ganhar eleições por todos os meios possíveis, evitando a todo custo o combate político”,afirmou, a este propósito, Celso Ferreira, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Paredes e candidato do PSD à Câmara Municipal de Paredes.

“Sempre aguardei com total serenidade este desfecho. Tinha plena confiança de que este seria o entendimento final do Tribunal. Uma decisão em sentido contrário seria incompreensível. Esta espera apenas nos motivou e uniu ainda mais em torno deste novo projeto. Tal como refere o nosso slogan, juntos acreditamos e vamos continuar a acreditar em Paredes”, reagiu, por sua vez, Francisco Ferreira, o candidato social-democrata à Junta de Freguesia de Paredes.